Una recente decisione della Corte Suprema Federale (STF), con voto a maggioranza, ha vietato l’estrazione, l’industrializzazione, la commercializzazione e la distribuzione dell’amianto in Brasile.

FONTE  STUDIO LEGALE CALDAS MENEZES

L’Alta Corte ha posto fine alla lunga e intensa battaglia legale che si trascina da anni e ha causato migliaia di lavoratori affetti da malattie, come il cancro, causate dall’amianto.

Nella sentenza del 29 novembre 2017, i ministri hanno dichiarato l’incostituzionalità dell’articolo 2 della legge federale 9.055 / 1995, che ha permesso l’amianto crisotilo. Bandire la sostanza nell’industria brasiliana è ormai definitivo.

La decisione è erga omnes, cioè è valida per tutte le altre azioni in materia, che in pratica significa il divieto definitivo di amianto in tutto il paese, dice l’avvocato Mauro Menezes, direttore generale Roberto ufficio Caldas, Mauro Menezes & Avvocati, che ha rappresentato l’Associazione brasiliana di esposti all’amianto (Abrea) e l’Associazione nazionale degli Avvocati del lavoro (ANPT) nella sentenza della Corte Suprema.

La decisione della Corte Suprema deve essere osservata da tutte le istanze della pubblica amministrazione brasiliana

Anche la pronuncia del Supremo è dotata di un effetto vincolante, cioè deve essere osservata obbligatoriamente da tutte le istanze della pubblica amministrazione brasiliana.

Secondo Menezes, la decisione della Corte Suprema ora porta la certezza del divieto totale dell’amianto in Brasile, in tutte le sue forme: “Questa è una decisione importante, non solo per il bene del lavoratore, ma di tutta la società brasiliana che è influenzato dall’uso dell’amianto “.

Mauro Menezes ha sottolineato che la Corte Suprema ha ottenuto la vittoria assoluta a favore del divieto dell’amianto in Brasile.

“La Corte Suprema, in quanto custode della Costituzione, ha tradotto in legge tradotto l’incompatibilità legale tra lo sfruttamento e l’uso di amianto cancerogeno, per la tutela della salute e dell’ambiente garantito dalla Costituzione. E ‘stato rimosso, una volta per tutte, il vizio di incostituzionalità che ha interessato la legge federale 9.055 / 95 “, ha detto.

La decisione della STF di vietare l’amianto in Brasile ha un impatto globale

L’ex revisore dei conti del Ministero del Lavoro Fernanda Giannasi, consigliere giuridico Roberto Caldas, Mauro Menezes & Bar, che opera nelle ispezioni nel settore dell’amianto da oltre 30 anni, rivela che la decisione ha un impatto globale.

“Questa decisione avrà un impatto sul mercato globale, sarà un effetto domino. Se un paese produttore, come il Brasile, è in grado di prendere una tale decisione, perché non dovrebbe essere seguito da quei paesi che acquistano solo amianto? “, Chiede l’esperta.

I ministri della Corte Suprema avevano già giudicato, il 24 agosto, 2017, a maggioranza, ha respinto l’ADI 3937, depositata dalla Confederazione Nazionale dei Lavoratori dell’Industria (CNTI) contro la Legge dello Stato 12.687 / 2007, che vieta la produzione, uso e commercio della sostanza e dei suoi prodotti in tutto lo stato di São Paulo.

Al processo, la Corte Suprema di nuovo riunito per discutere due azioni contro leggi statali simili a Rio de Janeiro, una delle Pernambuco e un altro da Rio Grande do Sul, così come un decreto di legge contro ADPF SP anche di amianto.

75 paesi hanno già approvato il divieto definitivo di amianto

Nel mondo di oggi, più di 75 paesi hanno già approvato il divieto definitivo dell’amianto. I dati dell’Organizzazione Mondiale della Sanità (OMS) stimano che 125 milioni di lavoratori in tutto il mondo siano esposti all’amianto e che oltre 107.000 lavoratori muoiano ogni anno a causa di malattie legate all’esposizione al minerale e alle sue fibre.

“Anche l’amianto crisotilo estratto in Brasile che ancora trovava supporto legale (in quanto ritenuto a torto meno pericoloso dell’amianto blu ndr ) , sottopone i lavoratori e la popolazione in generale a gravi rischi per la salute, come ad esempio i tumori rari, come il mesotelioma e malattie polmonari come l’asbestosi,” dice Fernanda Giannasi.

La nocività dell’amianto è diffusa in tutto il mondo, incluso dall’OMS. L’agenzia stima che circa il 50% dei tumori correlati al lavoro sono correlati all’esposizione all’amianto.

Indennità contro le industrie non erano sufficienti per porre fine alla battaglia legale

Anche prima della definizione del Tribunale federale, nel tribunale del lavoro, l’amianto è già riconosciuto come una delle sostanze più dannose per il lavoratore. Le ingiunzioni corrette imposte contro le industrie che operano nel paese, tuttavia, non sono ancora state sufficienti per porre fine alla battaglia legale.

Rappresentati da Abrea, i lavoratori che per molti anni hanno fornito servizi in fabbriche che hanno usato la fibra cancerogena, come Eternit a Osasco (SP), Guadalupa (RJ), tra gli altri stati, sono riusciti a ottenere il risarcimento per riparare gli effetti dell’esposizione al materiale.

Il testo in lingua originale

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, proibiu a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto no Brasil.

A Corte Superior colocou um ponto final sobre o longa e intensa batalha jurídica que se arrastou durante anos e fez milhares de trabalhadores vítimas de doenças, como o câncer, provocadas pelo amianto.

No julgamento realizado em 29 de novembro de 2017, os ministros declararam a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia o amianto do tipo crisotila. O banimento da substância na indústria brasileira, agora, é definitivo.

A decisão possui efeito erga omnes, ou seja, é válida para todas as outras ações sobre o tema, o que, na prática, significa o banimento definitivo do amianto em todo o país, revela o advogado Mauro Menezes, diretor-geral do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representou a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) no julgamento do STF.

Decisão do Supremo deve ser observado por todas as instâncias da administração pública brasileira

O pronunciamento do Supremo também é dotado de efeito vinculante, ou seja, deve ser observado com obrigatoriedade por todas as instâncias da administração pública brasileira.

Segundo Menezes, a decisão do STF traz agora segurança jurídica à proibição total do amianto em todo o Brasil, em todas as suas formas: “Trata-se de uma importante decisão, não apenas em prol do trabalhador mas de toda a sociedade brasileira que é afetada com o uso do amianto.”

Mauro Menezes ressaltou que o STF concretizou a vitória absoluta em prol do banimento do amianto no Brasil.

“O STF, como guardião da Constituição, traduziu juridicamente a incompatibilidade jurídica da exploração e consumo do cancerígeno amianto, haja vista a proteção à saúde e ao meio ambiente garantidas pelo texto constitucional. Foi afastado, de uma vez por todas, o vício de inconstitucionalidade que afetava a Lei Federal 9.055/95”, declarou.

Decisão do STF em banir o amianto no Brasil tem impacto global

A ex-auditora do Ministério Público do Trabalho Fernanda Giannasi, consultora jurídica do Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que atua em fiscalizações na indústria do amianto por mais 30 anos, revela que a decisão tem um impacto global.

“Essa decisão vai ter impacto no mercado global, vai ser um efeito dominó. Se um país produtor, como o Brasil, é capaz de tomar uma decisão dessas, por que não seria seguido por aqueles países que só compram o amianto?”, indaga a especialista.

Os ministros do STF já haviam julgado, no dia 24 de agosto de 2017, por maioria de votos, improcedente a ADI 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei estadual 12.687/2007, que proíbe a produção, uso e comércio da substância e produtos dela derivados em todo o estado de São Paulo.

No julgamento, o STF voltou a se reunir para discutir duas ações ajuizadas contra leis semelhantes do Estado do Rio de Janeiro, uma de Pernambuco e outra do Rio Grande do Sul, além de uma ADPF contra lei municipal de SP também sobre amianto.

75 países já aprovaram o banimento definitivo do amianto

No mundo, atualmente, mais de 75 países já aprovaram o banimento definitivo do amianto. Números da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição ao mineral e suas fibras.

“Mesmo o amianto crisotila, extraído no Brasil e que ainda encontrava respaldo legal, submete os trabalhadores e a população em geral a graves riscos à saúde, como cânceres raros, a exemplo do mesotelioma, e a doenças pulmonares, como a asbestose”, afirma Fernanda Giannasi.

A nocividade do amianto é mundialmente difundida, inclusive pela OMS. O órgão estima que cerca de 50% dos cânceres relacionados ao trabalho estão relacionados à exposição ao amianto.

Indenizações contra indústrias não foram suficientes para dar um fim na batalha jurídica

Mesmo antes da definição do Supremo Tribunal Federal, na Justiça do Trabalho, o amianto já é reconhecido como umas das substâncias mais prejudiciais ao trabalhador. Indenizações justas impostas contra indústrias que atuam no país, entretanto, ainda não foram suficientes para dar um fim na batalha jurídica.

Representados pela ABREA, trabalhadores que por muitos anos prestaram serviços em unidades fabris que utilizavam a fibra cancerígena, como a Eternit de Osasco (SP), Guadalupe (RJ), entre outros estados, têm conseguido indenização por reparação aos efeitos da exposição ao material.

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